A decisão foi tomada pelo pleno do tribunal, em recurso (agravo regimental) contra espacho do ministro-relator do caso, Ayres Britto, que, atendendo manifestação do Ministério Público no sentido de que não existiam, até o momento, "elementos suficientes à inclusão do deputado entre os investigados", determinara a devolução dos autos à 5ª Vara Federal de Goiânia, para o prosseguimento das investigações.

Os demais ministros entenderam, no entanto, que o dispositivo constitucional segundo o qual cabe ao STF processar e julgar deputados e senadores nos crimes comuns atrai para a Corte os inquéritos abertos na Justiça de primeiro grau, mesmo que estejam em fase não conclusiva.

O deputado Sandro Mabel, que era sócio-administrador do grupo de empresas alimentícias investigado, foi reeleito, em outubro do ano passado, com quase 110 mil votos. Um dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão teria oferecido dinheiro para que uma deputada licenciada ingressasse no PL, Mabel foi investigado pelo Conselho de Ética, mas acabou absolvido pelo plenário da Câmara, em novembro de 2005.

(Luiz Orlando Carneiro - InvestNews)