O consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Paulo Melchor, ressalta que a Lei Geral optou por um sistema que desse maior justiça tributária às MPEs. "Dará mais trabalho, porém as MPEs não vão perder dinheiro", disse.

Melchor explica que na Lei Geral o comércio, a indústria e os serviços são tributados diferentemente, ou seja, as MPEs terão que contabilizar separadamente suas receitas, a fim de que cada atividade seja tributada no justo limite de suas participações.

Outro passo importante é a unificação e simplificação da arrecadação de seis impostos e contribuições federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS), além do ICMS (Estados) e ISS (municípios) para essas empresas e, na maioria dos casos, reduzirá a carga tributária. "Mas isso não é tudo, vai também facilitar a formalização de empresas, acesso a crédito, à tecnologia, a um consórcio especial e muito mais", ressalta.

Um dos pontos negativos da Lei Geral foi em relação a tributação superior a atual para as atividades de pequeno porte (cabeleira, estacionamento, dentre outros). "Já está acontecendo uma movimentação no Congresso para a adequação da Lei Geral", ressalta Melchor.

O consultor, recomenda que cada empresa faça uma simulação para conferir qual o sistema que apresenta maior economia tributária, sem se esquecer de considerar os demais incentivos previstos na Lei Geral.

Vale lembrar que as pequenas empresas terão até o dia 31 de julho para aderirem ao novo sistema e as empresas que já optaram pelo Simples migrarão automaticamente para o Super Simples.

(Maria de Lourdes Chagas - InvestNews)