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BRASÍLIA, 27 de junho de 2007 - O ministro chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social, Franklin Martins, reafirmou na tarde de hoje que o governo deve enviar ao Congresso Nacional até o mês de agosto uma projeto de lei ou medida provisória com os modelos de gestão e financiamento da rede de TV Pública. Conforme o ministro Franklin Martins, o governo ainda não definiu se será MP ou PL, mas ele não descarta possibilidade de ser através de MP devido a urgência da matéria. "Temos uma data para começar a operar: 2 de dezembro - temos pressa", disse. O texto a ser enviado para o Congresso deverá indicar os meios de financiamento da rede pública, que deve usar recursos orçamentários e de fundos constitucionais já existentes como o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e Funtel (Fundo de Telecomunicações) e também patrocínios. Franklin Martins destacou que a proposta de financiamento desta nova rede de TV não deve incluir publicidade, pois esta concepção comercial não se enquadra no modelo de emissora que está sendo construída pelo governo. Ele enfatiza que patrocínio não é publicidade. "Teremos um modelo de financiamento com recursos que não dependam do governante de plantão. Trabalhamos com várias hipóteses. Descartamos o uso de publicidade, mas a proposta dos patrocínios é bem vista", afirmou. O ministro participou de audiência pública na tarde desta quarta-feira (27/06) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. (Alexandra Bicca - InvestNews)
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