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BRASÍLIA - O sistema pelo qual os juízes terão acesso on-line à base de dados do fisco é seguro e ágil, esta foi a afirmação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie Northfleet.

O CNJ e a Receita firmaram convênio que permite essa forma de consulta de dados como declarações de bens e de renda, endereço do contribuinte e nome de sócios. Os tribunais de São Paulo já adotam o sistema on-line.

O acesso on-line substituirá o envio à Receita Federal de ofício com a ordem judicial de quebra do sigilo fiscal.