Agência JB

RIO - O Ministério da Fazenda aprovou nesta segunda-feira a ampliação no limite de endividamento de Minas Gerais e, desta forma, o estado poderá obter empréstimo de até R$ 2 bilhões junto a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Mantega afirma que Minas Gerais cumpriu todas as metas de superávit primário, como fazer ajustes, melhorar a eficiência da gestão, além de elogiar o governador Aécio Neves.

- O governador conseguiu um espaço fiscal adicional, respeitada a LRF, sem que nenhuma lei, sem que nenhuma postura de responsabilidade fiscal que hoje vigora no país esteja sendo alterada' - comentou Mantega.

O estado de Minas Gerais reduziu, entre 2003 e 2006, seu nível de endividamento em 31,1% e teve a dívida líquida consolidada em 189,1% da receita líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o nível de endividamento a 200% da receita. Embora o contrato de renegociação da dívida dos estados, feito antes da LRF, estabeleça o limite em 100%, o ministro está negociando com os estados a possibilidade de atender o limite estabelecido pela LRF. O critério é que os governadores comprovem os esforços feitos para reduzir a dívida e os gastos públicos

Para Aécio, a ampliação do limite de endividamento foi 'um prêmio, um reconhecimento ao esforço, à seriedade pelo cumprimento da LRF por um estado'. Com o aporte liberado hoje, Minas Gerais terá cerca de R$ 3 bilhões para investimentos, já que já havia contratado R$ 496 milhões e já têm liberados mais R$ 450 milhões. De acordo com o governador, os recursos serão destinados a investimentos em saneamento, habitação, conclusão das ligações asfáltíca de todos os municípios mineiros.

- Não haverá nenhum município mineiro sem ligação asfáltica até 2010 - , prometeu Aécio.