Carla Andrade, Agência JB

RIO - O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito completou um mês no cargo, na ultima semana, e considera ter feito alguns avanços significativos neste pouco tempo. Ele costuma brincar quando diz que passa somente dois dias em Brasília, atrás da mesa de seu gabinete.

- Gosto de colocar o pé na estrada e ir ate os portos. Quero avaliar de perto a real situação de cada um.

Na última sexta-feira, esteve no Rio e sua visita foi estrategicamente planejada. Ele veio dar continuidade ao trabalho de avaliação da atual situação do Complexo Portuário, assim como fez nas duas semanas anteriores, onde esteve no Porto de Santos, em São Paulo, e Vitória. Brito quer que os técnicos especializados no setor apresentem novos projetos, afirmando que quem for mais criativo e competitivo pode viabilizar sua idéia com os recursos do PAC.

- Precisamos dar celeridade ao trabalho - diz o ministro.

JB- Como anda a questão financeira do setor portuário?

Ministro - Santos tem um déficit de R$ 810 milhões, mas existem também créditos a receber, que são importantes. A Usiminas deve cerca de R$ 400 milhões, e esse número precisa ser revisto. Temos o caso da Libra Terminais, operadora que deve cerca de R$ 200 milhões. Se colocar na balança esses recebimentos zeram o déficit da Codesp.

JB – E no Rio de Janeiro?

Ministro - No Rio, temos uma operadora que deve quase R$ 100 milhões ao porto e isso e inadmissível. Vamos com todo o rigor que a lei permite fazer tal cobrança e tomar todas as medidas legais para que a dívida seja paga.

Adotaremos todas as medidas para acabar com este abuso. Há também a questão do déficit das Companhias Docas, de R$ 440 milhões que precisa ser equacionado, porque estrangula a capacidade de investimento da empresa, que deve ser obrigatoriamente lucrativa. Não teremos nenhuma complacência com má gestão que possa gerar resultado negativo.

JB - O senhor poderia afirmar que a má gestão acarretou o déficit das companhias e atrasou seu desenvolvimento?

Ministro - Veja bem, esse histórico de indicações políticas é antigo. No caso de Santos, o Governo Federal, em dois momentos distintos no passado, assumiu as dívidas que eram tão grandes quanto hoje, e limpou o passivo da Codesp. Por conta da má gestão, a divida se manteve.

JB – E como o senhor pretende resolver os entraves da má gestão?

Ministro - Faremos um trabalho inicial de limpeza deste déficit, mas a partir daí, a diretoria que assumir terá a obrigação de gerar resultados positivos. Esse é o item básico do caderno de encargos e de metas da nova diretoria. Ter uma gestão lucrativa, não só nos portos do Rio, mas em todos os portos brasileiros. Já existem alguns que são lucrativos, mas precisamos que todos sejam. Farei mudanças nas diretorias.

JB - Que critérios vai usar?

Ministro – Na prática, cada um dos diretores era indicado por uma determinada corrente política e às vezes eles nem se falam ou brigam muito e o negócio não pode funcionar deste jeito. Não tem nada que possa ser lucrativo no mundo com essa estrutura de gestão. Vai mudar daqui para frente. O presidente Lula me deu até o final do mês de junho para apresentar uma radiografia completa do setor. Junto com este diagnóstico do setor, farei sugestões de nomes de mercado para formar essas diretorias. Já fiz quase cem entrevistas com profissionais e tenho um banco de dados para oferecer ao presidente.

JB - Todos os nomes são da iniciativa privada?

Ministro - Não necessariamente. São profissionais da área, pessoas competentes.

JB – O senhor tem agora a possibilidade de fazer novos investimentos com os recursos do PAC. Já tem metas?

Ministro – Tenho muitos planos. Asseguramos R$ 200 milhões dentro do PAC, para a dragagem necessária para permitir a operação de minérios no Porto de Niterói com calado menor e bastante ativo no momento. E o Porto de Angra dos Reis. Temos R$ 200 milhões para a dragagem do Itaguaí. E já pedi aos profissionais da área que apresentassem novos projetos que pudessem se candidatar aos recursos do PAC.

JB – Então o senhor esta aceitando sugestões, projetos e idéias para incrementar a revitalização dos portos?

Ministro – Claro. Digo sempre que os recursos são competitivos e quem for mais eficiente na apresentação de projetos, com licenças ambientais e tudo o mais vai ter o dinheiro. Existem projetos que precisam de celeridade, não dá para engatinhar mais. Temos três anos e meio para trabalhar, mas creio que é tempo suficiente para se dar uma transformação importante nos portos. Sem falar que não teremos limitação de recursos para o investimento na área portuária brasileira. Precisamos primeiro gastar o que ganhamos.

JB – Algum projeto especial para o Complexo Portuario do Rio de Janeiro?

Ministro - Quando falamos do Rio e preciso lembrar que o porto compreende a própria cidade, pois está dentro dela. Planejamos um grande programa de revitalização, que precisa ter sua especialização definida, além da parte de passageiros, que é uma vocação natural da cidade. E preciso definir tambem qual o tipo de carga que não atrapalha a ligação porto-cidade. O complexo Portuário do Rio encerrou as atividades de 2006 com a movimentação de 38 milhões de toneladas de carga e temos uma capacidade objetiva de chegar a 2009 com 100 milhões de toneladas. Precisamos acompanhar este crescimento.

JB – Então devo presumir que e fundamental investir rapidamente na questão dos acessos?

Ministro - Não adianta termos portos modernos sem equacionar esta questão. Essa expansão precisa de uma gestão profissional e de garantias, de um marco regulatório que permita tal expansão em bases privadas, porque esta é a nossa proposta. Além disso, garantias do governo em relação aos investimentos na estrutura portuária, que compreende todos os acessos. O acesso rodoviário, o Arco Rodoviário do Rio, fundamental para o bom funcionamento do Porto de Itaguaí. Temos que dar condições aos acessos ferroviários, para não estrangular a capacidade do porto de crescer, e também dos marítimos. Por isso, no PAC tem uma destinação de R$ 1,1 bilhão só para investimentos em dragagem, de modo que os portos tenham seus acessos com profundidade compatível com os grandes navios que são fabricados atualmente no mundo.

JB – Como será a mudança nos pontos do marco regulatório?

Ministro - O marco regulatório tem que ter consistência e segurança. Por isso, como primeira proposta, promoveremos a nova regulamentação do marco através de discussões com os governos estaduais e municipais, empresários, para que o marco contenha a segurança necessária de incentivo ao investimento privado. Em contrapartida, o governo não pode se descuidar dos investimentos de sua responsabilidade e me refiro aqui aos investimentos da infra-estrutura portuária, aos acessos terrestres, rodoviários, ferroviários e marítimos.

JB – Quanto a questão de segurança dos portos e do ISPS-Code?

Ministro - Depois do atentado de 11 de setembro houve uma preocupação internacional quanto à segurança portuária, pois na seqüência foram descobertas algumas manobras para usar portos como forma de entrada de atos terroristas. O Rio de Janeiro está com atraso de apenas três anos na implantação do sistema. A boa notícia é que o Porto do Rio passou na inspeção e recebera o aval da Conportos antes do Pan. Os 140 terminais privativos do país, só para fazer uma comparação, estão todos prontos. Já visitei alguns e não há problemas. Dos terminais públicos, poucos estão prontos. Tem o caso do Porto do Ceará, que está com o dele pronto, tem o porto de Itajaí, Cabedelo, são poucos. Os demais não estão prontos e o que é pior, são os maiores, Rio de janeiro, Santos, Vitória, Salvador.