Argentina aciona OMC contra restrição do Brasil à importação de resina

Agência EFE

GENEBRA - A Argentina pediu nesta quarta-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC) a criação de um grupo de arbitragem que analise a legalidade das medidas antidumping adotadas pelo Brasil à importação de certas resinas, ação a que os representantes brasileiros se opõem. Durante a reunião de hoje do Órgão de Solução de Controvérsias da organização multilateral na qual o pedido foi apresentado, um delegado argentino disse que, em agosto de 2005, o Brasil impôs uma medida antidumping de mais de US$ 340 por tonelada às importações de resinas de tipo PET da Argentina.

O representante argentino acusou o Brasil de violar suas obrigações legais em matéria de comércio internacional, uma questão que tentou resolver de forma amistosa através de consultas formais e informais realizadas desde o ano passado, mas que, finalmente, não deram o resultado esperado. À 'Argentina não restaram outras opções além de solicitar a criação do grupo especial' de arbitragem, disse o representante de Buenos Aires.

O Brasil criticou o passo dado pela nação vizinha e propôs que os dois países trabalhem em conjunto para resolver a desavença. Neste sentido, o delegado brasileiro disse que o país "acredita que a decisão da Argentina de abandonar as consultas e pedir a criação de um grupo de especialistas é prematura". Com esse argumento, a delegação brasileira se opôs à criação do grupo de árbitros, mas, se a Argentina reiterar seu pedido na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, prevista para 24 de julho, o Brasil não conseguirá impedir o estabelecimento do órgão, de acordo com as regras da OMC.

De qualquer forma, o representante brasileiro disse, que caso a Argentina mantenha sua posição, o Brasil acredita que a arbitragem confirmará a legalidade de suas medidas antidumping sobre as resinas argentinas.

[ 14:56 ]   20/06/2007