Agência JB

RIO - A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Macaé, a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão das atividades das quatro casas de bingo da região. Por causa da decisão, tomada a partir de uma ação civil pública proposta no último mês, o Bingo Macaé - Praia, o Bingo Macaé - Centro, o Bingo Planeta Aeroporto e o Planet Bingo foram proibidos de realizar jogos de bingo e de explorar caça-níqueis. As três primeiras casas ficam no município de Macaé, no Norte Fluminense, e a última em Rio das Ostras, na Região dos Lagos..

A decisão acolheu o argumento do MPF de que o funcionamento de casas de bingo está proibido no Brasil desde 31 de dezembro de 2001, quando expiraram as últimas autorizações regularmente concedidas para o exercício dessa atividade. Para o MPF, caça-níqueis e similares, tecnicamente conhecidos como máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar, proibidos no Brasil, normalmente têm componentes produzidos no exterior, cuja introdução no território nacional constituiria crime de contrabando.

Na ação, o MPF pediu ainda que as empresas responsáveis pelas quatro casas de bingo sejam condenadas a recolher indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, pois expuseram consumidores a jogos de azar considerados nocivos. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram intimados para cumprir a liminar na quarta-feira, dia 13. Nesse dia, a Polícia Federal e a Receita Federal executaram mandados de busca e apreensão de documentos e de máquinas caça-níqueis também expedidos pela Vara Federal de Macaé, nos autos de inquérito que tramita sob segredo de Justiça.