Segundo o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, ministro Roberto Carvalho de Azevêdo, a OMC considerou as liminares que liberam as importações de carcaças uma discriminação e uma restrição ao comércio mundial, pois beneficia os reformadores brasileiros em prejuízo dos reformadores estrangeiros. Acatou, no entanto, a defesa brasileira, baseada em argumentos ambientais e de saúde pública. Desde 1990, pelo menos 52,1 milhões de carcaças estrangeiras entraram no país com a ajuda de liminares.

Como os pneus reformados têm uma vida útil menor do que os produtos novos, a Europa conseguiria, a médio e longo prazos, transferir carcaças para o Brasil. De acordo com a defesa brasileira, a Europa acumula em seu território entre 2 bilhões e 2,5 bilhões de carcaças. Além disso, a decisão criaria uma jurisprudência e poderia obrigar o país a importar demais produtos de consumo usados, o que é proibido pela legislação brasileira desde 1991. Se questionado na OMC por outros países, o Brasil poderia ser obrigado a abrir suas fronteiras, por exemplo, para baterias, pilhas e televisões usadas.

"Para fechar a porta da importação de reformados, temos que fechar a porta da importação de carcaças. Se quisermos manter aberta a porta para a importação de carcaças, teremos que abrir a porta para a importação de reformados", explicou Azevêdo. "Essas importações comprometem os objetivos do Brasil."

O relatório será implementado entre 20 e 60 dias, se nenhuma das partes apresentarem um recurso. Satisfeito, o Brasil não tentará alterar a decisão da OMC. O chefe da delegação da Comissão Européia no Brasil, embaixador João Pacheco, reconheceu que "alguns pontos do relatório da OMC não satisfizeram os juristas da UE". Declarou, no entanto, que a Comissão Européia - o Executivo da União Européia - ainda não definiu se recorrerá da decisão.

Caberá ao Ministério das Relações Exteriores informar à OMC, em até um mês depois da decisão sair do papel, como e em que prazo barrará as importações de carcaças de pneus usados. Segundo o subsecretário do Itamaraty, o Executivo tentará convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema e, assim, criar uma jurisprudência. Tribunais de instâncias menores teriam dificuldades em conceder liminares permitindo as importações de carcaças.

Se o Executivo perceber que a decisão do Supremo não sairá a tempo ou for favorável às compras de carcaças, terá que tentar mudar a legislação do país, seja por meio de uma medida provisória ou enviando ao Congresso um projeto de lei que regulamente a questão. O governo terá dificuldades se optar por esta alternativa. O lobby da indústria de pneus remoldados para a legalização de importação de carcaças é forte.

"Espero que o STF entenda que o assunto tem urgência para ser concluído", disse Azevêdo.

(Fernando Exman - InvestNews)