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SÃO PAULO, 12 de junho de 2007 - Os deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcelo Serafim (PSB-AM) vão apresentar projetos de lei propondo que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia (Fust) possibilitem a ampliação da telefonia celular para todos os municípios brasileiros. Até o final deste ano, o Fust deve totalizar em caixa cerca de R$ 6 bilhões, mas, até hoje, nada foi aplicado, de acordo com informações do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Guimarães e Serafim propuseram audiência pública, realizada nesta terça-feira pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que discutiu a universalização da telefonia móvel e fixa nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O dinheiro do Fust, segundo os deputados, tem sido usado para garantir o superávit primário.
"A universalização da telefonia está sendo pautada pelo lucro das empresas, o que é um absurdo", critica José Guimarães. Ele informou que apresentará um outro projeto para modificar a legislação que trata dos fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. "Os recursos obtidos pelas empresas telefônicas nesses fundos são aplicados em outras regiões, onde obtêm lucros. Minha proposta tornará obrigatório o uso dos recursos nessas regiões", afirma o deputado.
Marcelo Serafim observa que, de acordo com os números divulgados durante a audiência, atualmente existem 2.284 municípios brasileiros que não contam com cobertura de telefonia móvel. "Isso representa aproximadamente 10% da população brasileira, ou 20 milhões de pessoas", salienta o parlamentar. Ele lembra que em 2000, quando da edição da lei que instituiu o Fust, não se tinha idéia da importância da telefonia celular. "Os recursos deste fundo também são provenientes das empresas de celulares. Nada mais lógico que aplicá-los na ampliação do acesso da população a esse serviço", defende.
(Redação - InvestNews) |
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