Agência EFE

LAHORE - A imprensa do Paquistão anunciou nesta terça-feira protestos contra a nova lei sancionada pelo presidente e general Pervez Musharraf, a qual impõe duras restrições às redes de televisão, aos sites de notícias e aos serviços de informação via telefone celular, num momento de forte contestação do regime.

Em Punjab, no leste do país, o sindicato de jornalistas local convocou manifestações para quinta-feira. Mas, na noite de ontem, manifestantes com velas acesas já protestavam na capital Islamabad.

Nesta terça-feira, jornalistas, advogados e organizações de defesa dos direitos civis uniram suas vozes contra Musharraf, que ontem, com uma série de emendas, endureceu a lei que regula os meios de comunicação eletrônicos.

O órgão que controla estes veículos, o Pemra, recebeu poderes para suspender licenças de transmissão, lacrar instalações e apreender o equipamento de qualquer meio de comunicação que violar a lei divulgando conteúdos contra o Governo.

As restrições foram estendidas aos sites de notícias e aos serviços de informação via telefone celular.

Curiosamente, os meios de comunicação eletrônicos surgidos no Paquistão nos últimos anos são uma 'criatura' de Musharraf, que, em 2002, criou o Pemra, facilitando a abertura de aproximadamente 50 canais de TV e 130 emissoras de rádio FM, atualmente as principais fontes de informação dos paquistaneses.

Em um país com uma população de 160 milhões de habitantes, apenas 35% dela recebeu educação suficiente para ler os cinco milhões de jornais que circulam diariamente no Paquistão.

Musharraf autorizou a criação de meios de comunicação privados depois de constatar, frustrado, que a população recorria a canais por satélite da vizinha Índia para acompanhar o fiasco paquistanês no conflito de 1999 envolvendo a região da Caxemira, o mesmo que lhe serviu de desculpa para dar o golpe de Estado contra o Governo de Nawaz Sharif.

Agora, na opinião do regime, esses veículos se voltaram contra o Governo, dada a cobertura que vêm fazendo da crise surgida há três meses com a suspensão do presidente do Supremo Tribunal, Iftikhar Chaudhry, principal líder de um movimento de protestos sem precedentes contra Musharraf.

A cobertura dessas mobilizações já levou o Governo a atuar contra alguns meios de comunicação antes da reforma da lei regulatória. No fim de semana passado, vários canais de televisão, entre eles o 'Geo TV', o mais popular do país, tiveram sua transmissão suspensa devido à divulgação de conteúdos que desagradaram o regime.

As emendas na lei sancionadas por Musharraf provocaram nesta terça-feira duras críticas do Sindicato Federal dos Jornalistas Paquistaneses, cujo presidente, Syed Huma Ali, definiu a reforma como 'uma negação à liberdade de imprensa e aos direitos fundamentais dos cidadãos'.

Segundo o líder sindical, a partir de agora, o Pemra terá mais poder para atuar contra aqueles acusados de violar as 'regras', o que, na prática, anula uma lei aprovada há apenas três meses pelo Parlamento.

Tal legislação, debatida durante dois anos, dava mais garantias aos meios de comunicação.

Ainda de acordo com Huma Ali, as garantias legislativas ficaram suprimidas por um lei 'sem lógica', que tem como objetivo 'reprimir'

a imprensa.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), em comunicado emitido de Nova York, também mostrou sua preocupação.

A nova regulamentação, 'que se transforma em lei porque a Assembléia Nacional não iniciou suas sessões, foi aprovada um dia depois de o Pemra ter enviado cartas às emissoras de todo o país pedindo-lhes que não exibissem programas que 'incitassem' à violência ou promovessem 'atitudes contra o Estado'', denunciou Joel Simon, diretor-executivo do CPJ.

Para Simon, trata-se de 'um tijolo a mais no muro da censura que, em tempos de agitação política, o Governo está construindo para se proteger'.

Por sua vez, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, Asma Jahangir, criticou o fato de os meios de comunicação eletrônicos e impressos estarem sendo 'punidos' por um regime que não dá 'valor algum' ao Parlamento.

- Na verdade, o regime militar quer fazer chantagem com os canais de televisão e forçá-los a seguir sua linha. O modo como este regime amordaçou a imprensa livre, matou jornalistas e torturou e fez ameaças não tem comparação na História' do Paquistão - denunciou Jahangir.

O Ministério de Informação limitou-se a dizer que a emenda simplesmente visa a facilitar a implementação de algumas seções da lei.