BRASÍLIA - Nesta semana, quando entra em vigor a lei de combate à violência doméstica, a chamada Lei Maria da Penha, juízes, promotores, procuradores, delegados e advogados se reúnem para discutir, em Brasília, formas de capacitar esses profissionais para o julgamento de agressores e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, promover a troca de experiências e a reciclagem de informações.

Para a subsecretária de Monitoramento de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, o seminário é o início de um processo de mudança de atitude que se concretiza com a entrada em vigor da lei, nesta sexta-feira. A nova legislação aumenta de 1 para 3 anos o tempo máximo de prisão. Também altera o Código Penal e possibilita a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva do agressor. Determina, ainda, a instituição de Defensorias Públicas Especializadas no atendimento à mulher em situação de violência, a criação de juizados especiais da violência contra a mulher e responsabiliza os estados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, pelas Defensorias Públicas e pelos Centros de Reabilitação de agressores, entre outros.

- Já estamos sentindo diferença na forma de atuação das delegacias e dos policiais, porque agora eles têm uma lei que, de fato, garante que possam fazer alguma coisa. Quando chegam numa casa e o agressor está agredindo a mulher, é flagrante, e isso faz a diferença na hora do atendimento - disse Gonçalves.

Ela destaca a necessidade de mudar a cultura brasileira em torno da violência doméstica:

- Existe uma cultura de que isso é normal, coisa de marido e mulher. A sociedade também se cala diante das agressividades, e acredita que o que acontece dentro de casa não é responsabilidade nossa. O importante é que a gente tenha clareza que, se queremos uma cultura de paz, a paz tem de começar dentro de casa.

Para o presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, desembargador Valter Xavier, a lei facilitará o tratamento dos casos de violência doméstica, pois prevê a criação de uma vara especializada para cuidar das partes civil e penal nos processos de agressão.

- Não vai mais ser necessário que a mulher tenha que procurar depois a parte civil, ela já faz tudo junto - disse. - A lei também considera como agravante a mulher ser vítima de violência doméstica. Agora não fica mais na parte subjetiva do juiz de aplicar ou não. Será agravante previsto pela lei, o juiz não pode deixar de considerar.

Iradj Eghrari, do Fórum Nacional de Direitos Humanos, também participa do evento e ressalta a importância do debate.

- A idéia é oferecer uma oportunidade dos operadores de direito reciclarem seus conhecimentos. O primeiro seminário foi em 2002. Passados quatro anos, muita coisa mudou, e os advogados têm de saber como lidar com esse novo cenário. O objetivo é a troca de idéias a respeito da violência contra a mulher, da violência intrafamiliar - explicou Eghrari.