CPI da Terra: aprovado relatório que propõe classificar ocupações

BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra aprovou por 12 votos a um o relatório alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) como texto final. Antes, por 13 votos a 8, a CPMI da Terra rejeitou o documento do relator, deputado João Alfredo (PSol-CE).

Lupion afirmou que "o setor produtivo não aguenta mais ser desrespeitado". Para ele, o relatório do deputado João Alfredo ameaçava o direito de propriedade da terra. Alfredo afirmava que a causa dos conflitos no campo é a falta de reforma agrária.

"Não podíamos fazer acordo ou negociar os nossos princípios", afirma Lupion. Ele classificou como ''covardia'' a saída do deputado João Alfredo da sessão. Em seu relatório paralelo, que foi aprovado, Lupion sugere a aprovação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo o saque ou invasão de propriedade privada. Também pede o enquadramento de ocupação de terra como ato terrorista.

O relatório sugere uma reestruturação para fortalecer o Banco da Terra – que realiza o financiamento para que os trabalhadores rurais comprem a terra. O texto também pede o indiciamento de oito pessoas. Entre elas, os cinco coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stélide, João Paulo Rodrigues, José Rainha, Jaime Amorim e Gilmar Mauro.

São pedidos também o indiciamento de dois diretores da Associação Nacional de Coooperativas Agrícolas (Anca) e um diretor da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab).

O relatório também pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda o repasse de recursos para Anca, Concrab e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra). As três organizações se apresentam como entidades parceiras do MST. O texto retira o pedido, que havia sido feito pelo relator, de indiciamento do presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Garcia.

Três destaques apresentados pela senadora Heloísa Helena serão avaliados agora. Ela sugere que sejam retiradas do parecer as recomendações relacionadas à suspensão de repasses de recursos federais para atividades desenvolvidas por trabalhadores rurais. Também sugere que sejam retiradas do texto as sugestões dos dois projetos de lei.

De acordo com a Agência Brasil, os parlamentares que votaram contra o relatório do deputado João Alfredo afirmaram que o texto é contra o direito à propriedade da terra. O relatório pedia o fortalecimento de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para permitir a promoção dessa reforma. "A rejeição de nosso relatório é uma prova de que o que há de mais conservador e reacionário no país está muito bem representado no Congresso Nacional", afirmou João Alfredo.

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