Parente: governo não teme liminares contra racionamento
RIO - Ainda faltam nove dias para a entrada em vigor do racionamento de energia, mas diversas ações e liminares contra o governo já começam a surgir. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar, determinando que a Companhia Energética de Brasília volte a fornecer energia a uma empresa de painéis luminosos, que teve corte de luz no dia 17.No Rio, outra liminar, concedida pela 8ª Vara de Falências e Concordatas do Tribunal de Justiça ao Instituto Brasileiro de Cidadania, proíbe as companhias energéticas de cobrar a sobretaxa de quem ultrapassar sua cota mensal de energia. Além disso, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se o governo federal foi negligente com o setor elétrico. O MP vai analisar, também, se a cobrança da sobretaxa e o corte de energia são legais O presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia, Pedro Parente, disse, no entanto, que o governo não teme que o plano de racionamento seja derrubado por liminares. Segundo ele, a área jurídica do governo tem fundamentos para enfrentar com segurança estas medidas. ’Mesmo assim, devemos sempre pensar nas alternativas. A alternativa neste caso é um corte generalizado de energia, e é isso que queremos evitar’, ressaltou o Pedro Parente, reiterando que a cobrança da sobretaxa é temporária, e só será feita enquanto durar o racionamento.
[22/05/2001][09:24]
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