Documentos exigidos para tirar uma licença:

Licença de Construção ou Acréscimo
Definição: Licença para construir, legalizar ou realizar obras de acréscimo em edificações existentes.

a. Edificações unifamiliares e bifamiliares
Documentação Exigida:
1. Formulário padronizado para pedidos à SMU <http://www2.rio.rj.gov.br/smu/imagens/doc/anexo1.zip>
2. Dois jogos de plantas de arquitetura ou formulário especial para construções unifamiliares e bifamiliares acompanhado da planta de situação
3. Registro de Imóveis (RI) do lote ou cópia do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL)
4. Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RJ (CREA - RJ) dos profissionais responsáveis pelo projeto
5. Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença
6. Comprovante de pagamento do IPTU do ano anterior

b. Outros (Edificações multifamiliares, comerciais, industriais, de uso exclusivo e de armazenagem):
Documentação Exigida:
1. Formulário padronizado para pedidos à SMU <http://www2.rio.rj.gov.br/smu/imagens/doc/anexo1.zip>
2. Dois jogos completos de plantas de arquitetura
3. Registro de Imóveis (RI) ou Projeto Aprovado de Loteamento (PAL)
4. Comprovante de pagamento e espelho do IPTU do ano anterior
5. Cópia da planta cadastral com a localização do imóvel assinalada
6. Declaração do Profissional Responsável pela Obra ou do Profissional Responsável
pelo Projeto de Arquitetura de que o imóvel não se situa a menos de 50 metros de
cursos d'água ou próximo a encostas (Declaração de rios e canais <http://www2.rio.rj.gov.br/smu/imagens/doc/riosecanais.rtf> )
7. Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - RJ (CREA-RJ) dos profissionais responsáveis
8. Declaração do autor do projeto de acordo com o anexo I do decreto 10.426/91 <http://www2.rio.rj.gov.br/smu/imagens/doc/anexo1_multi.doc>
9. Comprovante de pagamento do DARM - RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença
<http://www2.rio.rj.gov.br/smu/paginas/balcao_obras.asp#topo>

Instalação Comercial
Definição: Licença que aprova a adaptação da edificação existente à atividade comercial que se deseja exercer. Este documento é exigência anterior ao alvará de funcionamento da atividade comercial concedida pela Secretaria Municipal de Governo.

Documentação Exigida
1. Formulário padronizado para pedidos à SMU <http://www2.rio.rj.gov.br/iplan/web/smu/anexo1.zip>
2. Dois jogos completos de projetos de arquitetura (planta baixa, fachada, corte e
planta de situação)
3. Comprovante de pagamento de IPTU do ano anterior
4. Registro de Imóveis (RI) ou Projeto Aprovado de Loteamento (PAL)
5. Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- RJ (CREA-RJ) dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela execução da obra.

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