Telefones e contatos de órgãos e entidades ligadas ao meio ambiente:

Feema:
http://www.feema.rj.gov.br.
Av.N. S. de Copacabana, 493, 10º andar.
CEP: 22.020-000 - Rio de Janeiro - Rj
Tel.: 21- 2255-9292 R: 3299
Disque - Meio Ambiente
Tel.: 21-2256-6707
Central de Atendimento - CA
Tel.: 21-2256-6707

Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla):
Tel.: (21) 2299-4800. O atendimento é de 10h às 17h, nos dias úteis, e é feito também através do e-mail diskserla@serla.rj.gov.br.

Comissão Estadual de Controle Ambiental:
Telefone(s): 2533-2410/2299-2217.

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA
Rua da Ajuda, 5 - 8º andar. Centro.
Telefone(s): 2299-3060.

Instituto Estadual de Florestas:
www.ief.rj.gov.br <http://www.ief.rj.gov.br>
Telefone: 2223-1500.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
http://www.rio.rj.gov.br/smac/
Rua Afonso Cavalcanti 455 / Sl. 1271 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20211-010 - Tel: (21)2293-3293 - Fax:
E-mail: ouvidoriasmac@pcrj.rj.gov.br  <ouvidoriasmac@pcrj.rj.gov.br>   

Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema): http://apedema.pandela.org/apedema.htm.


Denúncia de crimes ambientais:
Ligue para o Disque-Serla: Tel.: (21) 2299-4800.
 
Licenciamento ambiental:

De acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei nº 1.356 , de 03 de outubro de 1988, dependerá da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - Rima o requerimento de Licença Prévia para instalação ou ampliação dos seguintes empreendimentos:
estradas de rodagem com duas ou mais pistas de rolamento;
ferrovias;
portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
aeroportos, conforme definidos na legislação pertinente;
oleodutos, gasodutos, minerodutos e emissários submarinos de esgotos sanitários e industriais;
linhas de transmissão de energia elétrica, com capacidade acima de 230 kW;
barragens e usinas de geração de energia elétrica (qualquer que seja a fonte de energia primária), com capacidade igual ou superior a 10 mW;
extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
extração de minério, inclusive areia;
abertura e drenagem de canais de navegação, drenagem ou irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias,
construção de diques;
aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
complexos ou unidades petroquímicas, cloroquímicas, siderúrgicas e usinas de destilação de álcool;