Lei limita área de expansão na Chácara do Céu, mas não há data para execução do projeto

Felipe Sáles

Cerca de 40 anos depois do primeiro morador fixar residência na hoje denominada Favela Chácara do Céu, comunidade nascida próximo ao Parque Dois Irmãos, no Leblon, a prefeitura do Rio deu o primeiro passo para formalizar a existência da favela – e tentar conter sua expansão. Ontem, a prefeitura sancionou a lei nº 4.883, que declara a Chácara do Céu Área de Especial Interesse Social – uma formalidade para que se possa investir dinheiro público no local, delimitar ruas e cadastrar residências. Porém, sequer há prazo definido para que este próximo passo seja iniciado.

– O decreto é o primeiro passo, pois fixa normas urbanas – afirma o prefeito Cesar Maia. – Em seguida a comunidade recebe um Posto de Orientação Urbanística e Social (Pouso) e o trabalho interno de registros e acompanhamento se inicia.

Como a comunidade está situada próximo ao Parque Dois Irmãos – unidade de conservação ambiental – a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá ser consultada em relação aos parâmetros urbanísticos das intervenções a serem realizadas. O subsecretário de Meio Ambiente, David Bezerra Lessa, explicou que não adiantaria a prefeitura publicar o decreto sem ter recursos necessários para fazer as reformas urbanísticas.

– A prefeitura prepara o decreto na medida que possui recursos para fazer a urbanização – conta. – Não adiantaria sair publicando os decretos para todas as 800 favelas se não pudermos fazer as obras. Agora, a Chácara do Céu será nossa prioridade.

À espera dos moradores

Na semana passada, a Secretaria de Meio Ambiente nomeou um novo gestor para o Parque Dois Irmãos, que agora será também responsável por controlar o acesso de materiais de construção na comunidade, uma vez que caminhões necessariamente têm de passar por dentro do parque. Segundo Lessa, moradores com casas em reforma serão cadastrados para que apenas eles possam levar materiais de construção. Para isso, Lessa garante que seguranças da portaria do parque, durante o dia, e guardas municipais à noite passarão a controlar o acesso.

A prefeitura irá cadastrar todas as casas, nomear oficialmente as ruas e delimitar logradouros, mas para isso dependerá da ajuda e da disponibilidade da associação de moradores da favela. Não há previsão para o levantamento começar a ser feito. Segundo Lessa, as notícias de que um dos moradores esteja na comunidade há pelo menos 40 anos.

Segundo Lessa, serão tiradas fotos aéreas da favela para que as novas ruas e acessos à comunidade sejam delimitadas e becos sejam alargados. Por ficar próximo a uma área de preservação ambiental, o levantamento será feito junto com o novo projeto urbanístico.

Com a inclusão da Chácara do Céu em programas de urbanização, a favela poderá melhorar vias de acesso às moradias, serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem e iluminação pública.