30 de setembro de 2007
 
CPI do Apagão vota hoje relatório final

Brasília. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado será votado hoje. Conforme antecipou o Informe JB no último dia 15, o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), pede o indiciamento de 23 pessoas, entre elas o ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e deputado Carlos Wilson (PT-PE) e a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu.

No relatório, apresentado na semana passada, o parlamentar também pede que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investiguem empreiteiras contratadas para realizar obras em aeroportos suspeitas de irregularidades. O senador concluiu, depois de analisar os contratos de obras em 11 aeroportos, que fraudes e irregularidades na Infraero causaram prejuízo aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 500 milhões, numa "estimativa conservadora".

Segundo o relator, pelo menos "duas organizações criminosas" atuaram na Infraero: uma a partir de Petrolina (PE) e a outra com base operacional em Curitiba (PR). O esquema, segundo o relator, era comandado pelo deputado Carlos Wilson (PT-PE) e incluía "desvio de recursos, fraudes em licitações e uma série de outros ilícitos".

Carlos Wilson presidiu a estatal entre os anos de 2003 e 2005, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal apontaram favorecimento a grupos empresariais nos critérios para a escolha, por meio de licitação, de empresas contratadas para construir, reformar e ampliar aeroportos.

Em nota, o deputado disse ter ficado surpreso e indignado com o relatório, que classificou de "irresponsável" e "baseado em meras ilações".

A votação do relatório estava marcada para semana passada, mas foi adiada por conta de um pedido de vista do senador João Pedro (PT-AM), que fez críticas ao texto de Demóstenes.

Enquanto a CPI chega a seu momento decisivo, o apagão áereo não dá mostras de que vai arrefecer. Os juizados especiais instalados nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, em São Paulo, registraram 90 atendimentos durante o fim de semana.

Segundo o Tribunal de Justiça De São Paulo, em Congonhas foram registradas 29 reclamações e foram realizados 14 acordos. Já em Cumbica, foram 61 atendimentos e 17 conciliações. Desde a inauguração dos juizados, no dia 8 de outubro, os postos já atenderam 839 passageiros e realizaram 283 acordos, um índice de 34%.

Os juizados foram instalados para atender os casos de reclamações nos aeroportos, tais como falta de informação aos passageiros, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens.

[ 30/10/2007 ]   02:01