Entre as mudanças, instrução e julgamento simultâneos

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O desenrolar de processos judiciais vai ficar mais rápido. Ontem, os deputados aprovaram mais um projeto do chamado pacote de segurança. A proposta deve reduzir pela metade a duração dos processos criminais. Projeto semelhante foi aprovado há duas semanas, mas foi aplicado apenas para crimes contra a vida, que envolvem tribunal do júri. Este projeto pesa sobre os outros crimes previstos no Código Penal, como lesão corporal, roubo, seqüestro, corrupção e peculato.

Entre as principais mudanças, está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo.

Para o deputado e juiz federal licenciado Flávio Dino (PCdo B-MA), a medida desafoga os tribunais.

- Este projeto enfrenta, sobretudo, o principal problema no funcionamento do Poder Judiciário: a lentidão. Acredito que, agora, os processos poderão ser resolvidos na metade do tempo – diz Dino.

O texto estabelece ainda que o juiz que participa das fases preliminares do processo passe a ser obrigatoriamente o mesmo que julgará a ação. Será permitido ainda que este juiz absolva o réu no meio do processo se tiver convicção de sua inocência.

- Isso existia no Processo Civil, onde não há necessidade, mas não existia no Processo Penal. Esta é uma inovação bastante forte, o juiz fica agora vinculado ao processo - avaliou o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que relatou o projeto, que trata ainda sobre crimes passiveis de indenização. (M. F.)