Dalmo Dallari, professor e jurista

A operação policial identificada como Hurricane (furacão, em inglês), preparada e desenvolvida com enorme sucesso pela Polícia Federal e firmemente apoiada pelo Poder Judiciário, contra a jogatina e todo o extenso e variado arsenal de crimes e corrupção em que ela se apoiava até agora, deixa bem evidente que a corrupção rendosa e bem paga pode ser - e neste caso, será - um péssimo negócio para os corruptos, em muitos sentidos.

Além de acarretar o prejuízo econômico direto de quem investiu nela muito dinheiro e de deixar em grande dificuldade comerciantes que adicionaram a jogatina às suas atividades regulares e passaram a depender dela, pretendendo com isso multiplicar os seus lucros, a corrupção vem produzindo também, outras conseqüências tremendamente dolorosas. Pessoas bem sucedidas numa atividade profissional, que conquistaram uma posição de grande prestígio social, graças a seus méritos, decretaram sua própria desgraça quando se deixaram seduzir pelo canto de sereia da corrupção e caíram num abismo, que, a par de ser o fim de sua carreira profissional, será também a causa de vergonha e humilhação para estas mesmas pessoas e para suas famílias. O desmoronamento de um poderoso e muito rico império de corrupção, que vem ocorrendo agora no Brasil, é sinal de mudança para melhor, que deve ser saudado e estimulado.

Agindo dentro da mais estrita legalidade, partindo de denúncias e tendo já alguns elementos de prova, a Polícia Federal, devidamente autorizada pelo Judiciário, efetuou escutas e acompanhou os passos dos corruptos, situados dentro e fora de instituições públicas, conseguindo informações muito precisas a respeito dos mecanismos da corrupção envolvendo a jogatina e dos responsáveis diretos e indiretos por atos que configuram crimes.

Assim, a par da exploração dos jogos de azar, apurou-se também a ocorrência de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas ao exterior, suborno, corrupção ativa e passiva no setor público, crime de responsabilidade, desvios de função e outras práticas criminosas, num elenco que abrange vários capítulos do Código Penal, além de incluir diversas leis penais específicas. Obtidas as provas básicas e identificados os responsáveis, a Polícia Federal efetuou inúmeras prisões, com eficiência e sem praticar arbitrariedades, não admitindo privilégios nem praticando discriminações, fazendo aplicação do princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei.

Essa operação foi um passo extremamente importante no sentido do combate à corrupção e deverá ser lembrada como exemplo, especialmente por quem tiver posição de autoridade, para que não se admita mais entre nós a existência de corruptos privilegiados, protegidos por corrompidos bem situados nas instituições públicas. É oportuno ressaltar, nesse quadro, o desempenho do Poder Judiciário, que sai valorizado - apesar de haver alguns magistrados entre os acusados. Cabe especial referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, que autorizou diligências e deu o necessário resguardo às ações da polícia e ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, sem estabelecer limitações por solidariedade corporativa. Graças à sua atitude firme e serena, ficaram assegurados, ao mesmo tempo, o interesse público na investigação e o pleno respeito ao direito de defesa dos envolvidos, que é garantia constitucional de todo acusado. A corrupção está sofrendo tremenda derrota e o povo brasileiro é o grande ganhador.