Deputados querem detalhes sobre ações para o controle da Amazônia

"Ainda não existe o controle adequado"

PPG-7 já investiu US$ 197 milhões

Comandante militar do Leste não acredita em colonização da Amazônia

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ENTREVISTA/MARY ALLEGRETTI

'Ainda não existe o controle adequado'

ANTÔNIA MÁRCIA VALE
Agência JB

BRASÍLIA - O Plano Colômbia de combate ao narcotráfico traz riscos para a Amazônia brasileira mas esse não é o pior momento já enfrentado pelo governo com relação ao controle da área. Essa é a avaliação da secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti. Responsável pela questão ambiental da parte brasileira da maior floresta tropical do mundo, ela justifica seu otimismo afirmando que hoje o governo federal está mais presente no território do que sempre esteve.

Para Mary Alegretti essa presença do Estado na floresta se faz sentir por intermédio de milhões de dólares investidos em vários programas sociais, militares e ambientais. Entre eles o PPG-7, financiado pelo grupo dos sete países mais ricos do mundo, a União Européia e a Holanda; o Proecotur, programa de investimento no setor de turismo ecológico que tem previsão de investimentos na ordem de US$ 200 milhões, a partir do próximo ano; e programas sociais-militares como o Sistema Integrado de Proteção da Amazônia e o Calha Norte, que está sendo retomado.

A secretária da Amazônia cita ainda a abertura de linhas de crédito de aproximadamente R$ 100 milhões pelo Banco da Amazônia (Basa). Tudo isso fazendo parte da política oficial de ocupação e desenvolvimento da região.

Mesmo com todo esse investimento Mary Allegretti não se ilude, com a experiência de quem está na área há mais de 20 anos afirma: "Ainda não existe o controle adequado". E esclarece que o risco de perda da soberania sobre a região só estará totalmente afastado quando, além dos recursos financeiros previstos, houverem recursos humanos capacitados para atuar nos diversos programas, alternativas econômicas para a população local e opinião pública favorável à utilização sustentável dos recursos naturais. além disso tudo, no entender de Aleegretti é necessário aumentar o nível de atuação conjunta dos diversos setores governamentais envolvidos.

Vigilância - A secretária destaca a importância do Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia como passo fundamental para marcar a capacidade de atuação do Brasil na região: devido às características da Amazônia, a vigilância não pode ser feita diretamente em todos os locais. É preciso usar a tecnologia e a grande quantidade de informações que podem ser geradas pelos equipamentos do sistema militar.

Hoje o Ibama monitora, controla, fiscaliza e pune quem comete crimes contra o meio ambiente em áreas federais, mas para Allegretti a instituição não tem, nem terá, condições de desempenhar todas essas funções sozinho, por isso a utilização dos dados de satélites e pontos de capturas de informações do Sivam serão fundamentais para controlar eventos como queimadas e desmatamento.

A atuação predatória das empresas instaladas mostra-se realmente como o grande risco para a integridade da região. Entre as 20 maiores multas aplicadas pelo Ibama desde a implantação da nova Lei Contra Crimes Ambientais, 19 tiveram madeireiras como alvo. E esse dado não inclui as multas aplicadas pelos institutos estaduais ou municipais de proteção ao meio ambiente.

A secretária da Amazônia destaca ainda que até bem pouco tempo a atuação dos estados e municípios deixava muito a desejar, uma vez que governadores e prefeitos viam o desmatamento como sinal de progresso e os empresários tinham financiamento abundante para seus projetos sem que houvesse por parte dos financiadores uma preocupação com as conseqüências a médio e longo prazos.

Mas, ela garante que hoje essa percepção está mudando e credita a renovação do pensamento aos programas do PPG-7. "Eles (governantes e empresários) começam a perceber que podem receber recursos e lucrar protegendo a floresta, com base no uso sustentável", conclui.

Mas a mudança de mentalidade é lenta, inclusive dentro do governo, e precisa ser apressada. Para dar um novo impulso a essa visão de uso sustentável da floresta amazônica a secretária Mary Allegretti pretende solicitar ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e ao presidente Fernando Henrique Cardoso que reúnam novamente o Conselho Nacional da Amazônia (Conamaz). A última vez que esse conselho se reuniu foi em 1995, quando aprovou a Política Integrada para a Amazônia. Agora Allegretti considera ser necessário que o país redefina o papel da região.

"A Amazônia Legal é mais de 60% do território brasileiro. Nós precisamos definir o que queremos da região", lembra a secretária. "Existem setores que vêem a floresta como um grande corredor de exportações, outros apenas como uma reserva de biodiversidade e um terceiro grupo como uma área vazia a ser ocupada", exemplifica.

Mas saindo fora dessa polêmica ela deixa bem claro seu ponto de vista: "Eu penso que o modelo ideal é o que une uso e proteção das riquezas estratégicas fundamentais, entre elas os recursos minerais, biológicos e de conhecimento. Podemos usar sem depredar". Mary Allegretti pretende chamar uma segunda reunião do Conamaz novamente no início do ano que vem.