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Argentina
O cidadão se habilita a portar uma arma através de curso,
prova e teste psicotécnico. A cada dois anos, a habilitação
é renovada, com a realização do psicotécnico.
Austrália
Em 28 de abril de 1996, um crime chocou a opinião pública australiana. Em Port Arthur, na Tasmania, um homem assassinou 35 pessoas e deixou 18 feridas, com um fuzil AR-15 e um rifle FN.308. Motivado pelo fato, o governo australiano proibiu a venda de armas semi-automáticas e foi restringida a concessão de porte de arma, exigindo do cidadão prova de bons antecedentes e uma boa justificativa para a compra. É uma lei muito similar àquela em vigor no Brasil.
Então, a Austrália obrigou os possuidores de armas a entregá-las, mediante uma pequena indenização do estado. Até 02/08/2003, a o governo australiano recolhera exatas 640.381 armas, pagando cerca de meio bilhão de dólares.
Áustria
A Áustria segue a lei européia, que restringe o porte legal
de armas a militares, policiais e interessados em práticas desportivas.
Bélgica
Exige permissão para armas militares e armas de autodefesa (rifles
de calibre militar, pistolas, revólveres, semi-automáticas
e de pressão). Entretanto, com permissão do governo, é
possível adquirir uma semi-automática limitada a três
tiros. Para tanto, énecessário não ter antecedentes
criminais e conhecer a legislação de armas, bem como provar
capacidade de manejo.
Canadá
Armas automáticas e semi-automáticas são proibidas.
Para comprar uma arma, o cidadão precisa fazer um treinamento e
apresentar um documento provando que o cônjuge concorda.
Espanha
O porte de armas é restrito na Espanha a militares e policiais.
O cidadão comum só pode adquirir legalmente armas desportivas,
em procedimento regido pelo Real Decreto 137/1993. Trata-se da lei mais
restritiva da União Européia e muito parecida com a lei
brasileira, devido ao alto grau de complexidade das exigências impostas
pelo governo, como não ter antecedentes penais, passar por exames
psicofísicos, teóricos e práticos, bem como apresentar
uma boa razão para a compra da arma.
Estados Unidos
Cada um dos 50 estados tem sua legislação própria
sobre o assunto. Em alguns deles, a venda e o porte de arma são
proibidos. Mas, na maioria, o uso e a venda de armamentos pessoais são
permitidos. Atualmente, ocorre na maioria dos estados um amplo o debate
sobre várias propostas de limitar e proibir a venda de armas. Apesar
disso, a população continua bastante dividida, com fortes
lobbies de ambos os lados atuando no congresso norte-americano.
França
O uso de armas é proibido e restrito apenas a militares e policiais.
É necessário ser membro de um clube de tiro afiliado à
Federação Francesa de Tiro por pelo menos seis meses e não
ter antecedentes penais.
Jamaica
A compra e a posse de qualquer tipo de arma de fogo ou munição
por civis foram proibidas em 1974.
Japão
A venda e o uso de armas são proibidos para qualquer cidadão
civil. Apenas parte da polícia está autorizada a usá-las.
A medida foi imposta depois da Segunda Guerra Mundial como parte do acordo
de rendição.
Itália
É necessária a permissão para o porte de qualquer
arma de fogo — o "Porto di Armi". Armas de apenas um tiro
e de ar comprimido estão liberadas. Para receber a licença,
é necessário não ter antecedentes criminais, alegar
uma boa razão para ter a arma, atestar sanidade física e
mental e provar não ser usuário de álcool ou drogas.
Indonésia
Na Constituição da República da Indonésia,
de 1945, não há qualquer referência ao controle de
armas. Entretanto, leis recentes do país proíbem o posse
de armas para civis, com penalidades que podem chegar até a pena
de morte.
México
De acordo com a legislação em vigor, é permitido
aos cidadãos mexicanos manter armas em casa, mas a Secretaria de
Defesa não concede permissão para fabricação,
porte ou posse. A munição é controlada, apesar dos
altos índices de armamentos ilegais cruzando o país.
Quênia
No país africano, o comércio e a posse de armas estão proibidas. Mesmo a posse de imitações de armas é proibida e passível de prisão. Apenas caçadores de pássaros e pequenos animais, que têm direito à posse de rifles de caça. Ainda assim, as armas ficam guardadas no paiol policial da cidade e só podem ser retiradas durante as temporadas de caça. O governo também controla a munição para caça.
Reino Unido
Assim como na Austrália, uma tragédia motivou o banimento das armas de fogo no Reino Unido. Em 1996, o professor de Educação Física Thomas Hamilton entrou armado em uma escola primária na cidade escocesa de Dunblane e matou 16 crianças entre 4 e 6 anos, além de uma professora. Teve início então um movimento a favor do banimento das armas no Reino Unido, que culminou com a proibição da venda e do porte de armas para civis.
Apenas armamentos de caça podem ser vendidos e usados, desde que o comprador possua o "Firearms Certificate". Entretanto, mesmo a prática de tiro esportivo é proibida, de modo que até mesmo a equipe que representa o Reino Unido tem de treinar em países vizinhos.
Rússia, Ucrânia e Bielo-Rússia
É proibido o porte de armas para o cidadão civil, bem como
a venda é controlada e restrita à armas de caça.
Apenas militares, policiais e seguranças — estes mediante
análise por parte do governo — estão aptos a receberem
o porte de armas.
Suiça
Trata-se da legislação mais liberal do mundo. Não
há restrições sobre a venda de armas e qualquer cidadão
sem ficha criminal pode comprar livremente armas e munição.
Os reservistas e militares guardam em casa o armamento recebido do Exército.
