Desde que começaram as discussões a respeito da proibição do comércio de armas de fogo no Brasil, as duas frentes parlamentares favoráveis e contrárias vêm travando uma verdadeira guerra de argumentos, que começou na propaganda eleitoral gratuita e chegou até à Justiça. No entanto, o vencedor da batalha só será conhecido após o dia 23, quando acontece o referendo. Enquanto isso, o eleitor é bombardeado por informações que podem ajudar a esclarecer ou, em certos casos, até confundir ainda mais.

Estatísicas que revelam o alto índice de pessoas mortas por armas, casos de discussões banais que resultaram em assassinatos e implantação de uma política de desarmamento no país são algumas das razões apresentadas pela 'Frente Parlamentar Brasil sem Armas' para o voto do SIM no referendo. Por outro lado, o próprio nome 'Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa' já apresenta o principal motivo da comissão para o voto no NÃO, mas os integrantes do grupo também acreditam que a aprovação do artigo 35 do Estatuto não significará o imediato desarmamento da população.

"No Brasil, as armas de fogo matam mais do que em qualquer outro lugar. O Brasil tem menos de 3% da população mundial, mas responde por 13%¨dos crimes por armas de fogo no mundo. Por isso, a necessidade de controlar melhor a comercialização", defende o senador Renan Calheiros (PMDB-RJ), presidente da 'Frente Parlamentar Brasil sem Armas'. O senador também vê na proibição a possibilidade de construir uma cultura de rejeição às armas.

Para o presidente da 'Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa', deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), "um Estado que não define uma política de segurança não pode impedir que o cidadão tenha uma arma de fogo. O referendo não tem nada a ver com desarmamento". E Fraga completa: "Prova disso é que quem tem armas não vai precisar devolver, mas a venda de munição será restrita".

Outro que discute a validade da realização do referendo é o deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP). O parlamentar, que é vice-presidente da comissão contra a proibição da comercialização das armas de fogo, acredita que o próprio Estatuto do Desarmamento — em vigor desde 22 de dezembro de 2003 — já é suficiente para se evitar o porte ilegal. Além de utilizar o argumento de que os crimes são cometidos por armamentos obtido fora da legalidade, Fleury acrescenta que apenas 0,5% dos suicídios são cometidos por armas de fogo e que crimes praticados em virtude de brigas de família resultam em 0,9% dos registros.

Também ocupando o posto de vice-presidente, só que do lado do SIM, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB- RJ) desconstrói a tese de que a maior parte dos crimes é cometida por armas adquiridas através de traficantes.

"As armas de grande porte é que são obtidas através do mercado negro. Ninguém é assaltado no sinal de trânsito com um AR-15.", observa Jandira. A deputada destacou ainda que em 70% dos assassinatos ocorridos no interior das residências há a utilização de revólveres.

Delegado da 'Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa' no Rio, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) é da opinião de que o desarmamento não vai diminuir a ocorrência de crimes como arrastões, assaltos em coletivos ou seqüetros.

Seguindo a mesma linha do senador Renan Calheiros, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) acredita que quanto menos desarmada uma sociedade for, menos mortes por armas de fogo ocorrerão. Alencar compara o Japão, um país praticamente desarmado, com o os Estados Unidos, que, com toda a ideologia armamentista, é um dos mais violentos do mundo.

O resultado do embate entre as frentes a parlamentares a favor e contra o comércio de armas de fogo vai ser conhecido após o dia 23. Mas a eficácia da proposta vencedora só poderá ser comprovada ao longo dos anos. Por isso, é importante que o eleitor analise com cuidado cada proposta, independente de picuinhas individuais e paixões partidárias.

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:: Andréa de Freitas Machado