Setor triplicou em 13 anos. Segundo o Ministério Público do Trabalho, maioria é irregular
O número de cooperativas no país triplicou nos últimos 13 anos, na esteira do crescimento do desemprego. O Ministério Público do Trabalho alerta, no entanto, que a maioria é irregular. A estimativa do órgão é de que só no Rio de Janeiro, das 1.800 associações desse tipo, que abrangem nada menos que 300 mil trabalhadores, 1.710 atuam fora da lei.
O procurador Cássio Casagrande, lembra que o artigo 442 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que não haja vínculo empregatício entre os cooperados e os contratantes e nem em relação às cooperativas. Casagrande afirma, porém, que na prática a maior parte dos associados trabalha como empregados nas empresas sem ter a garantia de seus direitos.
- O cooperado é um trabalhador autônomo, ou seja, não deve manter relações de subordinação com o contratante, ou cumprir horários, como faz um empregado com carteira assinada. Só que não é isso que vem ocorrendo. Muitos profissionais estão trabalhando na informalidade, sem ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS), 13º salário ou férias. É a precarização do trabalho, um problema muito grave - afirmou.
O Ministério Público do Trabalho no Rio entrou com 150 ações na Justiça contra cooperativas e companhias que mantêm em seu quadro fixo funcionários cooperados. Muitos processos envolvem hospitais públicos e privados. Além disso, o órgão analisa, atualmente, cerca de 1 mil denúncias.
- O principal argumento das cooperativas é que elas aumentam a oferta de vagas. Mas é mentira. Houve um caso, por exemplo, de um auxiliar de enfermagem que trabalhava 12 horas com carteira assinada e, em vez de folgar, voltava para o hospital para o turno seguinte como cooperado. É claro que ele está tirando a vaga de alguém - disse Casagrande.
Pesquisa da Associação Brasileira de Cooperativas de Trabalho e Serviços (Abracoop) mostra que, entre 1990 e 2003, o número de cooperativas saltou de 600 para 2.024. No período, os cooperados subiram de 56.332 para 311.856.
Enquanto o Ministério Público do Trabalho faz críticas às cooperativas, um dos diretores da Abracoop Luiz Felipe Vasconcelos sustenta que o trabalhador cooperado tem mais condições de competir no mercado, já que recebe treinamento profissional, e ganha um salário cerca de 40% a 50% maior do que se tivesse carteira assinada.
- É, sem dúvida, a melhor relação de trabalho que existe. Quem trabalha sob as leis trabalhistas tem seu horizonte reduzido - ressaltou. - O empregador, de acordo com a CLT, também paga muito caro para manter o empregado na companhia, fazendo com que o funcionário ganhe mal.
Vasconcelos acrescenta que as cooperativas mantêm uma infra-estrutura administrativa que cuida dos interesses de seus associados, como departamentos de Contabilidade e de Recursos Humanos, responsáveis por conseguir descontos em planos de saúde e em contas bancárias. Para o diretor da Abracoop, a ''união faz a força''.
O presidente da Service-Coop, cooperativa dos Profissionais do Trabalho, Milton Rangel, afirma que ainda existe preconceito muito grande sobre as cooperativas.
- É uma questão cultural. Mas o mercado está mudando.
Daniela aderiu ao regime de cooperativa após 18 meses desempregada e não se importa com perda de benefícios
