UM PLANO PARA FECHAR O JORNAL

ELIO GASPARI

Em janeiro de 1977, o general Hugo de Andrade Abreu, então Comandante da Brigada Pára-Quedista - só alguns meses depois ele assumiria a chefia do Gabinete Militar do governo Geisel- redigiu um relatório confidencial destinado a tornar inviável o Jornal do Brasil . No documento, intitulado de Medidas contra JORNAL DO BRASIL, ele afirmava que a ação "contestadora e subversiva" do JB exigia medidas repressivas do governo. O jornalista Elio Gaspari, na época redator do Informe JB, teve acesso ao documento. Eis a sua íntegra.

"Medidas contra o Jornal do Brasil"

"1. A atuação do Jornal do Brasil, sua ação contestadora e subversiva permanente, está a exigir medidas repressivas do governo. Não é possível, numa situação ainda de consolidação dos sistema revolucionário, quando o próprio Congresso sofre limitações, que um órgão de imprensa, na defesa de interesses escusos, continue a investir impunemente contra todos os atos do governo, visando dificultar-lhe a ação. Já foram tentadas, sem êxito, medidas de caráter suasório. Todas elas esbarraram na absoluta falta de escrúpulos do vice-presidente executivo do JB, Sr. Nascimento Brito.

"2. As medidas propostas a seguir deverão ser impostas progressivamente, na ordem de prioridade em que estão apresentadas e as de caráter financeiro atingirão a todo o grupo onde se inclui o Jornal do Brasil. Além dessas medidas, a Censura poderá ser adotada em qualquer fase, dependendo da reação do jornal. A melhor forma de censura será a apreensão do número do jornal, depois de impresso, antes da distribuição.

Medidas financeiras

a. Suspensão do crédito oficial: Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNH e BNDE, outros bancos federais ou estaduais, repasse de crédito oficial, por intermédio de bancos particulares. Esta suspensão de crédito inclui a impossibilidade de reforma de empréstimo ou qualquer facilidade para o pagamento da dívida contraída.

b. Suspensão da publicidade oficial: inclui a suspensão de toda a publicidade paga por órgãos do governo, seja da presidência, dos ministérios ou de órgãos vinculados a estes, inclusive empresas estatais. Incluem-se nesta restrição editais e outras publicações que devem sair na imprensa. É importante, também, que os órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro participem do mesmo esquema. Convém notar que o JB publicou há dias um suplemento especial da Embratur e poucos dias atrás havia publicado suplemento semelhante relativo à Embraer.

c. Suspensão da composição para liquidação de débitos atrasados: a liquidação de qualquer débito com entidades governamentais deve ser processada imediatamente. Não será aceita qualquer espécie de negociação para o parcelamento do pagamento de dívidas atrasadas, já que o Grupo não merece crédito. Incluem-se aí as composições habitualmente feitas para o pagamento de dívidas para com a previdência social.

d. Pressões contra anunciante do Jornal do Brasil: as organizações particulares que se incluem entre os maiores anunciantes do jornal - exemplo: Sérgio Dourado, Gomes de Almeida Fernandes, Adolfo Lindemberg - serão pressionadas para que suspendam seus anúncios, sob pena de perda do crédito oficial.

e. Verificação do Imposto de Renda: proceder-se-á a uma verificação detalhada da situação com relação ao Imposto de Renda, não só do Grupo Financeiro do Jornal do Brasil (pessoa jurídica), como também de seus diretores (pessoas físicas). Como conseqüência serão aplicadas as penalidades previstas na legislação em vigor.

Investigação no jornal

Como medida final, o ministro da Justiça determinará a realização de investigação no jornal, de acordo com o que prescreve o artigo 79 da Lei de Segurança Nacional. A investigação deverá abranger todos os aspectos da administração do jornal, não só sua contabilidade, como a conduta política de todos os integrantes de sua direção. As conclusões da investigação deverão ser levadas às últimas consequências com o enquadramento dos diretores na Lei de Segurança Nacional e a colocação do jornal sob a intervenção do governo.