IMPRENSA E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

JOSÉ SARNEY

A liberdade de imprensa ocupa um papel singular entre as idéias que compõem o sistema político concebido pelo mundo ocidental. É um dos direitos fundamentais da sociedade democrática, precioso legado das lutas libertárias do homem, ao longo da História.

O primeiro documento constitucional a consagrar tal direito foi a Emenda I à ConstituiçÃo dos Estados Unidos, obra pessoal de Thomas Jefferson. O autor da Declaração da Independência e, como ele próprio gostava de ostentar como seu título maior, fundador da Universidade de Virgínia.

Essa Emenda representa o elo de inserção da imprensa em todo o arcabouço do sistema político do Ocidente. É esse o aspecto de natureza política que desejo abordar, abandonando a análise do que seja a imprensa moderna, como transmissora de conhecimento, lazer, entretenimento e informação, quase enciclopédica na sua interdependência com a arte de educar.

Os fundadores do sistema de valores que compõem a democracia representativa incorporaram a inviolabilidade de palavra, de opiniões e votos como prerrogativas inalienáveis dos representantes do povo. São princípios que hoje estão associados ao dia-a-dia de qualquer democracia que mereça esse nome e que tiveram origem no velho Parlamento inglês, que assegurava aos deputados tais garantias a fim de que tomassem suas decisões a salvo de qualquer pressão exercida pelo Rei.

As instituições inglesas levaram tão a sério esse princípio de independência que chegaram ao extremo de proibir a publicação dos debates parlamentares, para que o povo não soubesse o que se passava no Parlamento, de modo que aqueles que estavam investidos da representação popular gozassem de sólida imunidade contra possíveis influências dos seus eleitores e da opinião pública.

Ao transportar tal princípio para o primeiro documento político da América, Jefferson julgou indispensável assegurar aos cidadãos de seu país meios capazes de contrabalançar aquela prerrogativa dos parlamentares, garantindo-lhes a liberdade de questionar os governos, ao abrigo de sanções legais. O instrumento que imaginou para isso foi a liberdade de imprensa, amplamente garantida pela Constituição dos Estados Unidos.

Porém, a imprensa dos tempos de Thomas Jefferson era uma imprensa rudimentar, que imprimia panfletos de uma folha e em tiragens quase simbólicas de duzentos exemplares, se tanto. Hoje, imprensa, rádio e televisão são os principais veículos de comunicação, a mídia, um dos maiores e mais promissores negócios do mundo.

Graças aos vertiginosos avanços tecnológicos, esses meios sofrem um processo contínuo de sofisticação e expansão, abrindo um espaço constante na era da informação e do entretenimento globais. Até onde esse fenômeno político e social fascinante e perturbador poderá atingir e comprometer o sistema básico de valores concebido pelo homem ao longo da História, o qual permitiu uma perfeita relação da imprensa com o sistema político?

Esse constitui, sem dúvida, o grande tema que se desdobra em um debate profundo e complexo sobre o destino da democracia representativa. Já não vivemos sob o império daquele sistema de independência dos poderes idealizado pelo gênio de Montesquieu. O parlamento, concebido para ser controlado apenas pelo Poder Judiciário, passou a sofrer rígido controle externo, de natureza eminentemente política e pública, poder que passou a ser empunhado pela mídia.

O fenômeno produziu um inevitável conflito de interesses e de competências, na medida em que acirrou feroz concorrência entre imprensa e legislativo pela representação dos interesses do povo. A opinião pública é o novo interlocutor da sociedade democrática, cujos humores se manifestam através dos meios de comunicação em tempo real, o que coloca, de forma imperativa, o desafio que consiste em definir quem representa o povo, afinal.

Vale a pena rememorar os tempos românticos, quando se especulava a respeito do papel da imprensa, definida como "o outro poder". Hoje, ela desempenha, de forma concreta, o poder do terceiro setor, exercendo todas as funções outrora exclusivas do Parlamento, quais sejam : fiscalização, controle e acompanhamento.

E não o faz somente quanto ao Poder Legislativo, mas também em relação aos Poderes Executivo e Judiciário, cujas decisões estão constantemente sujeitas à severa vigilância, influência e poderio da mídia. Esta denuncia, condena ou absolve, obedecendo unicamente a impulsos ditados por seus próprios critérios.

Outro fenômeno importante se encarrega de vulnerar o sistema clássico da democracia representativa. Trata-se do fato de que os representantes são eleitos para mandatos periódicos; mas, diante do intenso ritmo imposto pelos tempos modernos, em que os fatos acontecem e se comunicam em tempo real, seus mandatos envelhecem com vertiginosa rapidez, de modo que o dia da eleição fica distante em poucos meses.

De tudo isso resulta dramática perda de legitimidade, transformando os mandatários em fantasmas assustados com a fragilidade de sua representação. Trata-se de mal que assola parlamentos e executivos do mundo inteiro, gerando o que os estudiosos chamam de crise da "democracia representativa". O grau maior ou menor dessa legitimidade é aferida pelas pesquisas de opinião pública, que procuram sondar os misteriosos desígnios da vontade popular.

O Muro de Berlim não se precipitou apenas sobre as estruturas do mundo socialista. Ele também desabou sobre a democracia representativa, base da democracia liberal.

Antes, com a bipolarização, a amarra da ideologia dava um toque de tal modo passional às ações políticas que se impunha o interesse maior em preservar o modelo ocidental antagônico ao do mundo socialista. Hoje, diante do funeral das ideologias e do ocaso das utopias, o modelo clássico da democracia representativa, em boa parte formal e virtual, é desafiado a enfrentar a realidade de uma sociedade democrática que, por um complexo sistema de capilaridade, derrama-se sobre todo o tecido social, criando um sentimento de cidadania que cada vez mais fortalece a sociedade civil, afastada dos centros de decisões gerado pelo modelo clássico.

Nesse sistema, é a mídia o grande instrumento de circulação da informação, liberta do controle do Estado e coberta pelas garantias jeffersonianas. De modo que é a mídia, hoje, quem verdadeiramente expressa a opinião pública e, em grande parte, ajuda na formação de seu pensamento, em um processo de duas mãos: ida e vinda.

O que fazer diante desse panorama perturbador? Não podemos julgar que esse sistema possa ser contornado e que tenhamos poder para demarcar suas fronteiras. Ele não tem volta. Esse fenômeno, que produz profundas alterações na natureza do poder do sistema representativo, veio para ficar. Os parlamentos estão condenados a conviver com essa nova realidade, conscientes de que sua antiga e monopolista função terá de ser dividida com a sociedade civil organizada, com os grupos de pressão, as Ongs, que passaram a exercer o papel de vocalizadoras da opinião pública, sem excluir a vigilante influência dos grandes interesses do poderoso mercado globalizado.

Creio que marchamos para um tipo ainda não modelado de democracia direta. O sistema representativo está ferido de morte. Ele perde a batalha para a mídia. O que vem? O futuro ainda não se deixou desvendar. Apenas emite sinais. O que perscrutamos no horizonte é um processo transformador gerando energias que explodem de maneira caótica e imprevisível. Porém, o homem nada mais tem feito, ao longo de sua trajetória na Terra, senão ajustar-se aos caprichos dos tempos.

As mudanças que se processam não atingem somente o sistema político. Alcançam a própria mídia que, montada em um tigre liberto e indomável, não sabe ela mesma aonde ele vai chegar. Cada vez mais ela se distancia dos padrões clássicos que a geraram e se vê compelida, por um processo de sobrevivência e um mundo governado pelo econômico, a migrar para o grande mundo dos negócios, alimentada pelo interesse de seu público consumidor.

Uma interrogação impõe-se diante desse universo midiático, sujeito às mudanças tecnológicas imprevisíveis do futuro: o jornal, o mais vulnerável elo desse sistema, tal como o conhecemos há séculos, vai acabar? Creio que duas coisas não acabarão: o livro e o jornal. Não por motivos meramente históricos, mas competitivos.

O jornal continua a ser, na área da comunicação, uma descoberta tecnológica que não foi superada: o produto final não precisa de energia, nem de ser ligado ou desligado. Cai e não quebra e pode ser lido em qualquer lugar: no banheiro, no trem, no ônibus. E facilmente torna-se comum, circulando de mão em mão, sem desgastar-se. Cada jornal é um jornal. O de ontem guarda o sabor e a autoridade do passado. É fonte histórica, crônica do cotidiano e repositório de um tempo que não passa.

Nessa perspectiva, até os seus excessos são corrigidos pela prática da liberdade.

Escritor, ex-correspondente do JB e ex-presidente da República