IMPRENSA E REPRESENTAÇÃO POPULAR

ITAMAR FRANCO

É tão vigorosa a idéia de que democracia tem como fundamento a existência de uma imprensa livre e sem peias de qualquer natureza, exceção àquelas impostas pela ética e pelo Bem Comum, que continua plenamente atual o aforismo de Jefferson de que "se tivesse de decidir se devíamos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu nem por um momento hesitaria em preferir estes últimos".

Como imprensa livre entendemos seu exercício sem contemporizações com o erro alheio, compromissada com a verdade e desvinculada de interesses que não estejam justapostos ao bem coletivo. Em períodos de decomposição moral por que passam todas as sociedades, mais que nunca se torna imprescindível o papel da imprensa, seja como sustentáculo dos princípios democráticos, seja como olhos e consciência da nação, que por ela se manifesta sem constrangimentos.

Ao longo de nossa vida pública, recebendo da imprensa preciosa colaboração pelos estímulos e críticas oferecidos à nossa atuação, sabemos bem avaliar o seu real significado para fortalecimento das instituições democráticas. Rui Barbosa dizia que a "imprensa é a vista da nação" e que por ela a "nação respira", sobretudo quando é uma imprensa que não se deixa domesticar nem pelo dinheiro nem pelo temor. Na medida em que é capaz de conservar-se incólume às pressões que sobre ela se abatem, mais eficiente há de ser em sua atividade para não confundir estadistas com aventureiros, apóstolos com negocistas, homens públicos com sócios do erário, muito menos desqualificar o povo quando ele não aceita passivamente ter sua consciência loteada.

Para cumprir bem o seu papel, a imprensa não pode fazer coro com os louvaminheiros de eventuais detentores do poder triunfante, muito menos ceder aos acenos falaciosos daqueles que pretendem adquirir sua opinião para em seguida desfigurá-la. Uma imprensa numa democracia pode e deve ser temida, mas é importante que ela seja respeitada principalmente por colocar como finalidade suprema de sua atuação a busca incessante da verdade dos fatos, vê-los e divulgá-los, transformando-se numa espécie de alimento da opinião pública, escola de opinião e até mesmo uma forma de construir-se em universidade portátil.

Basta assinalar a relevâncias dessas atribuições para concluir não poderem as democracias existir sem ampla liberdade de pensamento, sinônimo de liberdade de imprensa e como corolário deste silogismo simples a afirmação categórica de que sem imprensa livre não existe democracia.

Quando governos com vocação totalitária e indiferentes aos clamores e vigilância da opinião pública não conseguem calar a imprensa livre, procuram silenciá-la e restringí-la sob os mais variados pretextos, desde as tentativas indecorosas de peá-la pela pressão econômica até as tentativas de esvaziar seu conteúdo sob a alegação de que sua atuação padece do vício de destruir. Nada mais estapafúrdio, pois qualquer tentativa de garroteamento ou redução da amplitude da liberdade em que a imprensa deve atuar há de significar igualmente a quebra da integridade da verdadeira democracia, que há de ser íntegra, gerando direito e impondo deveres para que não receba o epíteto de impostura.

As limitações possíveis para a imprensa num pais comprometido e ciente de seus deveres e de sua compostura cívica são apenas aquelas ditadas pela ética e o Bem Comum. Sem esse compromisso corremos o risco de perdermos nossa identidade de nação para nos transformamos num ajuntamento anódino e sem destinação. Se o problema da liberdade e, portanto e antes de tudo, um problema de educação e cultura e se ainda não atingimos o ideal que nos permita como sociedade nos livrarmos dos impostores de toda natureza, não menos verdade é que não podemos, a pretexto de contemporizações com o erro e os desvios de conduta, é aceitar reservas no exercício pleno da liberdade de informar e de fiscalizar, sob pena de estarmos contribuindo para enfraquecer os pilares básicos da democracia.

Quando a imprensa está ciente de seus direitos e de seus deveres, quando ela não cede aos arreganhos do poder arbitrário ou se deixa seduzir pelos acenos da fortuna, não há o menor risco nos excessos, preferíveis à censura. Não há que temer seus abusos de linguagem, mais saudáveis do que os eventuais freios e contenções e muito menos afastar pelas punições os eventuais desmandos de panfletários, mais aceitáveis dos que as tutelas.

A democracia e a liberdade de imprensa são fenômeno de causação circular. Uma não existe sem a outra e ambas dependem mutuamente do vigor desse sentimento que dignifica, ilustra e fecunda a vida dos povos. Somente alimentam ódio pela liberdade de imprensa as vocações para a tirania e a ditadura, pelos simples fato de que não podem viver sem o ambiente batido pelo sol da crítica e o ar oxigenado da liberdade.

Temos no exercício do Governo de Minas, como anteriormente em nossa atuação no Senado da República ou como Presidente da República, mentido indesviável respeito para com a imprensa livre de nossa Pátria. As eventuais injustiças e distorções de julgamento, que acreditamos sejam praticados de boa-fé ou por desconhecimento das razões que informam as decisões de quem governa, recebo-as com espírito aberto e com a elevação de quem acredita apaixonadamente nas virtudes da democracia.

O regime que decidimos adotar como ideal para nosso povo e que dele provém pelo exercício livre do voto, há de se fortalecer pela ampla transparência dos atos dos governantes, intransigente com a corrupção sob as diversas formas em este câncer apresenta, inflexível na defesa dos princípios federativos e guardião das riquezas nacionais.

Nada melhor para justificar essas idéias sobre a imprensa do citar o grande paladino das liberdades no Brasil, o mestre Rui Barbosa, que em palavras lapidares disse: "Sua função é despertar no seio do país as forças morais, apelas para o poder de consciência, entorpecida, mas talvez ainda não morta, falar a essa intuição de justiça, a essa avidez de sinceridade, a essa simpatia pelo desinteresse, que não extinguem da índole das nações cristãs."

É o que temos feito para manter acesa a chama da nacionalidade.

* Engenheiro, ex-Senador da República, ex-presidente da República e atual Governador do Estado de Minas Gerais