Breno Costa

O ex-gerente regional do Patrimônio da União, Elso do Couto e Silva, jogou para escalões superiores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a responsabilidade pela demarcação de terrenos de marinha na Região Oceânica de Niterói. Elso foi o responsável por todos os atos administrativos que culminaram na homologação da linha imaginária que definiu, em 2001, os lotes que passaram a sofrer a cobrança do imposto laudêmio. Ele, contudo, diz apenas ter cumprido ordens.

A afirmação foi feita ontem, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a cobrança do laudêmio na Região Oceânica de Niterói e na Barra da Tijuca, no Rio. Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), diante do depoimento de Elso do Couto e Silva, representantes da SPU à época da demarcação devem ser chamados para prestar esclarecimentos em fevereiro, quando a CPI reinicia seus trabalhos após o recesso dos parlamentares.

Elso, que depôs pela segunda vez à CPI, também disse considerar injusta a cobrança da taxa aos proprietários da região, já que os imóveis foram comprados antes da demarcação da SPU, mas agora se transformaram em propriedade da União, acarretando a cobrança de uma taxa de ocupação anual.

- O depoimento do Elso foi importante porque reitera que houve um equívoco ao se transformar em patrimônio da União propriedades adquiridas regularmente - disse Paulo Ramos.

O ex-gerente regional da SPU também citou a participação do engenheiro Carlos Quintão, que já foi secretário municipal em Niterói e candidato a vereador pelo PCdoB, que teria articulado e pressionado a SPU a fazer a demarcação na Região Oceânica, com o suposto objetivo de proteger os moradores de baixa renda que residem às margens da Lagoa de Piratininga.

Segundo Elso, Quintão teria insistido muito para que a área fosse incluída na demarcação. Contudo, uma eventual proteção dos moradores com a demarcação inviabiliza a possibilidade de uma ação de usucapião na Justiça pelo poder das terras.

A inclusão da orla da lagoa na demarcação da SPU é motivo de polêmica no caso. Como o JB Niterói mostrou com exclusividade no último dia 10, uma planta topográfica datada do fim do século 18 mostra que a lagoa não tinha ligação com o mar. Um dos argumentos centrais da SPU para justificar a cobrança do laudêmio na área do entorno da Lagoa de Piratininga é que ela sofreria, originalmente, influência da maré e que, portanto, deveria ser considerada área da União.

Carlos Quintão não foi encontrado pela reportagem até a tarde de ontem. Contudo, em audiência pública sobre o laudêmio realizada antes da instalação da CPI, o engenheiro admite que acompanhou de perto todo o processo de demarcação, como interessado, e que procurou auxiliar os moradores da beira da lagoa, em parceria com a Federação das Associação de Moradores de Niterói (Famnit).